Com a chegada do Natal e o aumento expressivo das compras, o PROCON SANTA RITA reforça orientações importantes para que os consumidores conheçam e exerçam seus direitos, evitando prejuízos e transtornos neste período de grande movimento no comércio.
Compras presenciais e online
Nas lojas físicas, o estabelecimento não é obrigado a trocar produtos sem defeito. Porém, se a troca for informada ou prometida no ato da compra, a oferta deve ser cumprida. Em casos de produto com defeito, o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Não solucionado nesse prazo, o consumidor pode escolher entre troca, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
Já nas compras pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento e pode desistir da compra em até sete dias, sem necessidade de justificativa. O prazo de entrega deve ser rigorosamente cumprido, principalmente em datas comemorativas. Em caso de atraso, o consumidor pode cancelar com reembolso, manter o pedido ou receber produto equivalente. O PROCON também alerta para verificar a procedência do site, se é o endereço oficial da loja e se há o cadeado de segurança no navegador, prevenindo golpes e fraudes.
Atenção aos prazos
O PROCON SANTA RITA orienta que o consumidor salve prints do prazo de entrega informado no momento da compra, pois esses registros servem como prova. Para presentes com data fixa, como 24 de dezembro, é fundamental deixar claro que a entrega está condicionada à data. A alegação de alto volume de pedidos não isenta a responsabilidade da empresa.
Na compra de cartões-presente, é importante verificar as condições de uso. A validade deve ser razoável, geralmente entre seis e 12 meses, pois prazos muito curtos podem ser considerados abusivos.
O superintendente do PROCON SANTA RITA, João José Cruz, orienta que, diante de qualquer problema, o consumidor procure inicialmente o lojista. Caso não haja solução, é possível buscar a mediação do PROCON ou registrar denúncia para que a fiscalização seja acionada.
📍 PROCON SANTA RITA
Rua Frederico Ozanan, nº 44 – Centro – Santa Rita/PB
📲 WhatsApp: (83) 99925-5144
🕗 Atendimento: segunda a sexta, das 08h às 13h
PROCON SANTA RITA: consumidor informado é consumidor protegido.
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