O Ministério Público da Paraíba abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão do ex-prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta no município de Santa Rita, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa.
A investigação tem como base as contas referentes ao exercício financeiro de 2018, que foram reprovadas pela Câmara Municipal após análise fundamentada em parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O procedimento aponta indícios de graves desequilíbrios nas finanças públicas do município durante aquele período.
De acordo com as informações iniciais do processo, foi identificado um déficit orçamentário superior a R$ 5,3 milhões, além de um déficit financeiro que ultrapassa R$ 13,6 milhões, situação que teria comprometido a saúde financeira da administração municipal.
O inquérito também aponta possíveis irregularidades na utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Há suspeitas de saques realizados sem comprovação de aplicação na área da educação, o que levanta questionamentos sobre a correta destinação dos recursos públicos.
Outro problema identificado foi a inadimplência com obrigações previdenciárias, o que teria gerado juros e multas, aumentando os prejuízos aos cofres do município. Além disso, também foram apontados pagamentos por serviços de engenharia que, segundo os indícios levantados, não teriam sido executados ou devidamente comprovados.
A investigação ainda destaca a contratação de serviços advocatícios sem processo licitatório, com valores que ultrapassariam R$ 300 mil, o que também está sendo analisado pelos órgãos de controle.
Diante dos indícios encontrados, o Ministério Público vai aprofundar as apurações para verificar se houve dano ao erário e eventual prática de improbidade administrativa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder judicialmente.
🚨 O caso segue em investigação e novas informações podem surgir com o avanço das apurações.
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