O Senado Federal deu um passo histórico ao aprovar o projeto relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, que garante em lei a ajuda de custo para pacientes do SUS que precisam realizar tratamento fora de seus municípios.
📌 O PL 4.293/2025 transforma em política permanente o já conhecido Tratamento Fora de Domicílio (TFD), assegurando apoio financeiro para despesas com:
✔️ Transporte
✔️ Alimentação
✔️ Hospedagem
✔️ Acompanhante (quando necessário)
Antes, o benefício existia apenas por meio de portarias, o que deixava margem para incertezas. Agora, com a aprovação, o direito ganha mais força e segurança jurídica para quem mais precisa.
💬 Segundo Veneziano, a medida garante que o TFD se torne uma política de Estado:
“É uma ação que não pode ser retirada da população. Precisa estar assegurada em lei”, destacou.
⚠️ Regras importantes:
- O benefício exige encaminhamento médico pelo SUS
- Precisa de autorização da gestão de saúde
- Só vale quando há garantia de atendimento em outro município
- Não se aplica a deslocamentos menores que 50 km ou dentro da mesma região metropolitana
📍 O projeto agora segue para sanção presidencial e, se confirmado, será mais uma conquista importante para fortalecer o acesso à saúde pública no Brasil.
👏 Uma iniciativa que salva vidas e leva dignidade a quem precisa viajar em busca de tratamento!
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