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Moca Cartaxo apresenta projeto de lei para garantir mais qualidade nas obras públicas de Mamanguape

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O vereador Moacyr Cartaxo apresentou o Projeto de Lei nº 83/2025, que tem como objetivo assegurar maior qualidade e segurança nas obras públicas realizadas em Mamanguape.


De acordo com a proposta, todas as obras públicas da cidade deverão ter garantia mínima de 10 anos nas partes estruturais, elétricas, hidráulicas e no telhado. Já as obras ao ar livre, como calçamentos, asfaltos e praças, terão garantia mínima de 5 anos.


Segundo o parlamentar, a medida busca assegurar maior responsabilidade das construtoras e evitar o desperdício de dinheiro público, garantindo obras duradouras e de qualidade para a população.


“Seguimos trabalhando para uma Mamanguape cada vez melhor e mais bem construída para todos”, destacou Moacyr Cartaxo.






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